VERSÃO RESUMIDA: Considerações sobre as diretrizes da Política Nacional de Transporte Hidroviário – PNTH.

            Pois bem, depois de abordar a filosofia do blog da hidrovia, voltemos a questões mais específicas do setor hidroviário.  Antes, vale destacar os resultados positivos do último post, de contar com a ajuda de colaboradores para o alcance da missão deste blog. Amigos e colegas manifestaram interesse em contribuir com textos. Em especial, um ilustre professor da Universidade Federal de Santa Catarina ofereceu seus mais de 100 artigos já publicados sobre navegação interior para divulgação neste espaço virtual. Assim, haverá uma coluna exclusiva para expor as experiências e pontos de vista de convidados. E, o mestre Sílvio dos Santos, da UFSC, inaugura o blog com a postagem de um artigo.

            Neste domingo, vou abordar um tema mais técnico. Refere-se às diretrizes da Política Nacional do Transporte Hidroviário – PNTH – elaboradas pelo Ministério dos Transportes - MT. Divulgadas no segundo semestre de 2010, ainda está em processo de coleta de contribuições e, em breve, será submetida à apreciação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes - CONIT.

Para não ficar uma leitura pesada, devido à extensão da análise, apresento duas postagens. Esta, com uma versão sintética da resenha sobre a PNTH, permitindo ao leitor uma visão geral da temática. E outra, com a versão completa do trabalho, para aqueles que desejarem conhecer mais amiúde as diretrizes e as considerações feitas. O texto integral da PNTH pode ser acessado pelo link: http://www.transportes.gov.br/index/conteudo/id/3347.

            Feito os esclarecimentos, vamos aos posts. Em primeiro lugar, é fundamental fazer um reconhecimento às equipes do MT pela iniciativa de proposição dessas diretrizes. Dois aspectos relevantes sublinham essa referência. De um lado, a proposta resgata o papel estratégico desse ministério na formulação de políticas públicas. É como se “ressurgisse das cinzas” para reocupar o vazio institucional e de planejamento setorial de décadas, deixado por governos guiados por ideais de um Estado mínimo. Nesse sentido, ratifica a inversão do ciclo liberalizante das gestões anteriores e comprova o acerto da atual administração na recuperação de estruturas governamentais, na reposição de recursos humanos capacitados e na substituição da “visão de governo” pela “visão de Estado” em seus planos, programas e ações. Por outro lado, recoloca o tema hidroviário no centro das discussões técnicas e políticas para o crescimento do país.

As diretrizes tratam de questões fundamentais para a hidrovia. Estão agrupadas nos seguintes tópicos: gestão pública, nível do serviço prestado, eclusas prioritárias, licenciamento ambiental, conhecimento e manutenção da infra-estrutura hidroviária, priorização de trechos e integração logística, programa de formação de fluviários, fomento à navegação interior, participação e controle social e a articulação com órgãos de controle. Apresenta diagnósticos do setor, discorre sobre seus conflitos e entraves e sugere alternativas para superação dos principais problemas de transporte e logística do Brasil.

A idéia provoca positivamente os órgãos e entidades da área de transportes, ao propor o resgate das hidrovias e sua integração com outros modais como solução para ampliar a competitividade dos produtos brasileiros. O desequilíbrio da matriz brasileira de transporte não é de agora. Constitui uma das grandes contradições de nosso processo de desenvolvimento. Historicamente, vivemos mais tempo dependente do transporte aquaviário do que qualquer outro modal. Mais de três séculos da nossa evolução foram moldados pela via aquática, na costa brasileira e nos estirões dos rios navegáveis. Esse passado contraria a afirmação simplista de que “o Brasil não tem o DNA das hidrovias”. No mínimo, já o tivemos. Podemos tê-lo perdido nos últimos 120 anos, em decorrência do avanço da ferrovia, e depois, da rodovia. É possível inferir que, em algum momento de nossa história, mesmo que por curto período, a matriz de transporte esteve em equilíbrio. Todavia, a partir de meados do século XX, a hidrovia foi novamente atropelada e, dessa vez, pelo automóvel.

            Ao final, as diretrizes concluem ser imprescindível e urgente o esforço de um maior número de atores sociais na defesa dessa causa e conclama a sociedade brasileira para transformar o tema em prioridade nacional. Sugere um pacto geral no setor de transportes que contribua para a afirmação do Brasil como potência do século XXI.

            Essa resenha oferece uma reflexão sobre tais diretrizes, a fim de subsidiar o processo permanente de melhoria contínua que uma proposta dessa envergadura exige. Nesse sentido, recomendo também a leitura da sua versão completa.

                                                JOSÉ ADEMIR MENEZES ALLAMA