A RETOMADA DO CAIS MAUÁ E DO BLOG...

A oportunidade de representar a Agência Nacional de Transportes Aquaviário na cerimônia de entrega da licença de instalação do projeto de revitalização do Cais Mauá, no Porto de Porto Alegre, no último dia 6, inspirou-me a publicar novamente no Blog da Hidrovia, com a divulgação do discurso que proferi na ocasião.

Essa revitalização “patina” há décadas, em decorrência principalmente da dificuldade da sociedade gaúcha e porto alegrense entender aspectos básicos do setor portuário, de suas interfaces e do próprio projeto em si.

Por acreditar no potencial da ideia de reocupação e exploração dessa importante área do porto da capital, atualmente não mais operacional, e por conhecer o projeto desde o tempo em que atuei na unidade regional local da ANTAQ, achei que era uma chance ímpar de esclarecer questões relevantes a tantas autoridades municipais e estaduais reunidas num mesmo local. Com esse propósito, solicitei ao cerimonial para manifestar-me no evento, e discursei conforme abaixo:

Cerimonial do Cais Mauá, com autoridades, servidores e convidados.

"Bom dia a todos e a todas, cumprimento as autoridades, servidores e convidados na pessoa do Sr. Governador José Ivo Sartori, do Prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Junior e do Sr. Janir Branco, dirigente da Autoridade Portuária do porto de Porto Alegre.

          Como gaúcho e guaibense é dupla a satisfação de representar o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Dr. Adalberto Tokarski, nesta cerimônia de entrega da licença de instalação do empreendimento de revitalização da área do Cais Mauá. Pediu-me ele que falasse em seu nome, de que está empenhado em agilizar os processos da ANTAQ que envolvam portos e hidrovias, a fim de contribuir com o desenvolvimento regional e do país, em especial do Rio Grande do Sul, por todo o potencial que o modal aquaviário representa ao Estado.

           A liberação da licença da prefeitura de Porto Alegre é um passo importante no projeto, que já acumula 7 anos de execução deste a sua licitação. E aproveito essa oportunidade para esclarecer pontos relevantes sobre a gestão portuária no RS e sobre o projeto Cais Mauá.

          Em que pese essa instalação portuária estar encravada no coração da cidade, de ter sido o berço de sua construção, de levar o seu nome, o porto não é do município de Porto Alegre. A despeito de estar há décadas sob a gestão de governos gaúchos, o porto de Porto Alegre também não é do Estado do RS.

Área Operacional do Cais Navegantes 

        Trata-se de bem público da União, no qual o Ministério dos Transportes exerce o papel de Poder Concedente e a ANTAQ de órgão regulador e fiscalizador. Nesse contexto, este e outros portos organizados federais localizados no Estado foram delegados ao RS para serem explorados 25 anos, cujo prazo expira em 2022, com possibilidade de prorrogação.

      Contrariamente também à ideia de alguns grupos de pressão da sociedade gaúcha de fazer dessa instalação um local público, destaco que se trata de espaço diferenciado, com fronteiras abertas para o mundo, com fluxo de pessoas e mercadorias internacionais, devendo portanto, em algumas áreas serem mantidas certas restrições de operação e acesso, o que justifica a ação e o interesse federal, previsto na Constituição de 1988.

          O Porto de Porto Alegre tem mais de 8 km de extensão e um canal de acesso com quase 300 km. Apesar de estar na beira de um rio, é considerado um “porto marítimo”, por receber navios da navegação de longo curso. Infelizmente, a profundidade de apenas 17 pés, inferior a 6 metros, afeta seriamente a sua competitividade e o afasta das rotas e escalas de navios cada vez maiores, com 12, 14 e 18 metros de calado. Nesse cenário, o melhor é intensificar sua vocação à navegação interior.

Armazéns Cais Mauá. Foto Allama - Nov/16

O Cais Mauá, por sua vez, com cerca de 3 km, é considerado como “área não afeta às operações portuárias, desde 2005, por não atender mais requisitos da operação portuária moderna. Essa conversão permitiu conceber a revitalização da área, a qual prevê a sua exploração por operadores especializados em atividades de cultura, lazer, turismo, entretenimento e empresariais.

Noutra ótica, face a situações nas quais os recursos públicos estão cada vez mais escassos, a solução é a parceria com a iniciativa privada. Assim, em 2010, o governo do RS, conduzindo um processo em gabinetes, fora do ambiente decisório portuário, firmou contrato de exploração do Cais Mauá, ignorando a titularidade desse bem público federal e excluindo a ANTAQ da licitação.

        Tivemos que ir ao Supremo Tribunal Federal, o qual suspendeu o processo. Como resultados, garantiu-se a interveniência da ANTAQ, fortaleceu-se o papel da Autoridade Portuária (uma autarquia estadual) como gestora do contrato, ajustou-se sua equação financeira (prevendo-se o reequilíbrio) e, em especial e importante, assegurou-se a reversão dos bens ao patrimônio do porto, ao final do arrendamento.

       Em paralelo e na sequência, sucessivas crises econômicas afetaram o projeto. Grupos de pressão e até gestões anteriores da autoridade portuária boicotaram o empreendimento. Todavia, as dificuldades foram superadas.

Perspectiva do Projeto Cais Mauá, em Porto Alegre.

Hoje, o complexo Cais Mauá, com 16 armazéns, 3 docas e área de mais de 180 mil m2, é objeto de exploração privada, por 25 anos, prorrogável 1 vez, prevendo direitos e obrigações da arrendante (Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG) e da arrendatária (Cais Mauá do Brasil – CMB). Encontra-se sob nossa regulação e fiscalização, com acompanhamento da obra e do contrato pela Unidade Regional de da Agência em Porto Alegre. Inclusive, já demos o aval para o início das obras e, mais recentemente, autorizamos as alterações societárias realizadas pela CMB.

Faltam as licenças municipais. Agora, a cidade concede a de instalação, em conformidade com suas competências constitucionais, de órgão local, de acordo com seu plano diretor. Outras serão necessárias.

       Quero assegurar-lhes, sr. Governador Sartori e Sr. Prefeito Marchezan, que a ANTAQ seguirá atenta ao fiel cumprimento pelas partes do contrato de arrendamento, dos requisitos legais e de suas próprias resoluções, como órgão regulador e fiscalizador do setor portuário e aquaviário.

       

Projeto de recuperação da Orla do Guaíba

Houve uma época em que a cidade de Porto Alegre virou as costas ao rio e ao porto. A revitalização do Cais Mauá, juntamente com as ações de recuperação da orla do Guaíba, que por sinal estão belíssimas, representam avanços significativos na melhoria da relação porto-cidade e o coroamento de uma nova forma de convivência da sociedade gaúcha com o lago Guaíba.

          Parabéns a todos pelo cumprimento de mais essa etapa e sucesso ao empreendimento."

Ao final de minha fala, um silêncio geral. Imagino que alguns tenham se perguntado: - Quem convidou a ANTAQ para participar de nossa celebração, mesmo? 

Todavia, entendo que os esclarecimentos técnicos foram oportunos. O projeto precisa de continuidade, gestão adequada, regulação e fiscalização, a fim de que a sociedade gaúcha usufrua efetivamente desse bem público, à beira do Guaíba. Agora, estamos mais próximo do sonho de conectar os dois projetos de revitalização, o da orla e do Cais Mauá. O maior beneficiado será o interesse público. E, seguindo sua missão, a ANTAQ apoiará sempre esse objetivo.